DESPACHANTE OFICIAL

Serviços:

Introdução em Livre Prática
- Consiste na introdução das mercadorias não-U E destinadas ao mercado da União ou destinadas a uso ou consumo privados no território aduaneiro do espaço europeu.
Regimes especiais
- Trânsito Interno
- Trânsito Externo
- Aperfeiçoamento Passivo
- Aperfeiçoamento Ativo
- Armazenamento
  - Entreposto Aduaneiro
  - Zonas Francas
- Utilização Específica
  - Importação Temporária
  - Destino Especial
Importação
- Importação Definitiva
- Aperfeiçoamento passivo
- Regimes Entreposto Aduaneiro
- Impostos especiais sobre o consumo (IEC’S)
- Retornos
- Introdução em Livre Prática a outros Estados Membros
- Desalfandegamento de produtos perecíveis
Exportação
- Exportação Definitiva
- Exportação Temporária
- Aperfeiçoamento passivo
- Aperfeiçoamento ativo
- Impostos especiais sobre o consumo (IEC’S)
- Emissão de documentos de Origem

Visando as estatísticas do comércio intra-comunitário, consiste no apuramento da circulação de mercadorias entre Portugal e os Estados Membros da União Europeia. O Despachante Oficial presta serviços de recolha, tratamento de dados e respetiva entrega da informação ao Instituto Nacional de Estatística (INE).

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